Promessa de compra e venda na

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Súmula 543: na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao código de defesa do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda condição suspensiva reside no atendimento das qualidade asseguradas pelo vendedor e na. Gostaria de questionar se há possibilidade de registro de promessa de compra e venda na matrícula de um imóvel cuja proprietária é menor de idade. A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado autorizando o registro da propriedade do lote com base no compromisso de compra e venda. Contrato de promessa de compra e venda entre: primeiro: (nome da pessoa colectiva), pessoa colectiva nº, com o nº de matrícula, registada.

O compromisso de compra e venda de imóvel, também conhecido como promessa de compra e venda, é um contrato preliminar tratado pelos artigos 462 a 466 do código. Livremente e de boa-fé, o presente contrato-promessa de compra e venda freguesia de tornada e inscrito na respetiva matriz sob o artigo 3108 4. A promessa de compra e venda tem como essência a constituição de direito real que se adquire com o registro do instrumento junto ao registro de na verdade.

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