Artigo 68

Artigo 68

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  • Artigo 68º - paternidade e maternidade artigo 69º - infância artigo 70º - juventude artigo 71º - cidadãos portadores de deficiência artigo 72.
  • O processo de fixação da pena se inicia pela mensuração, no caso concreto, das circunstâncias descritas no artigo 59 do código penal.
  • IntroduÇÃotrata-se de uma análise sobre a constitucionalidade do artigo 68 do código de processo penal para tanto, será feita a análise de artigos que tra.
  • 2 art 2º - todos os servidores da administração direta, autarquia e fundacional estão sujeitos aos dispositivos do regime jurídico Único, instituído por esta.

Titulo ii - das normas gerais de tutela do trabalho capítulo ii - da duração do trabalho seção iii - dos períodos de descanso art 68. Guilherme rizzo amaral recomenda cautela na aplicação do artigo 68 observa que o juízo engloba não só o magistrado, como também toda a organização que o. 1 - sem prejuízo do disposto no artigo 68º, ao quantitativo do rendimento colectável superior a (euro) 153 300 é aplicada a taxa adicional de 2,5 % 2. Artigo contrato honorarios cpc 1 objeto de profundas discussões e questionamentos, haja vista as implicações no âmbito da responsabilidade profissional dos 1.

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